Recomendação do MPE restringe distribuição de bens durante período eleitoral em Tucano
Em uma medida preventiva destinada a assegurar a integridade das eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, na terça-feira, dia 10, uma recomendação formal aos agentes públicos do município de Tucano. A ordem abrange o prefeito, secretários municipais e vereadores, e visa restringir a distribuição de bens, serviços ou obras provenientes de termos de doação e convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante o período eleitoral.
O promotor de Justiça Marcos José Passos, responsável pela recomendação, enfatizou que “o abuso do poder econômico e do poder político, bem como o uso indevido de bens doados, inclusive por meio de órgãos públicos como a Codevasf, compromete a isonomia de oportunidades entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Adicionalmente, o MPE orientou que o município evite realizar pronunciamentos que incluam citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos a vereadores, deputados, dirigentes de partidos políticos e candidatos. Também foi recomendado que não haja menção a números ou símbolos que possam promover publicamente esses nomes, evitando qualquer impressão de exposição ou promoção associada à aquisição de bens provenientes de parcerias com a Codevasf e emendas parlamentares.
Desde julho, promotores eleitorais de toda a Bahia têm intensificado o monitoramento dos termos de doação firmados pela Codevasf com o Poder Executivo e entidades do terceiro setor. Essa atuação coletiva visa prevenir qualquer desequilíbrio entre os candidatos durante o período eleitoral, garantindo a equidade no processo eleitoral.
