Santaluz: Justiça condena mineradora e terceirizada a indenizar trabalhador por desvio de função e acidente
A Justiça do Trabalho de Conceição do Coité condenou as empresas MAP Sistemas de Serviços Ltda. e SantaLuz Desenvolvimento Mineral Ltda. a pagar indenização por danos morais e desvio de função a um trabalhador que sofreu acidente durante o expediente. A decisão, proferida pelo juiz Geovane de Assis Batista, estabelece o pagamento de R$ 36 mil por danos morais, segundo o site local Notícias de Santaluz.
De acordo com a sentença, o trabalhador, contratado como auxiliar de serviços gerais, atuava na prática como auxiliar de topografia. Essa diferença de função resultou em diferenças salariais que, segundo a decisão judicial, devem ser pagas com adicional de 40% sobre as horas extras e o FGTS.
O acidente, ocorrido em outubro de 2021, causou uma lesão grave no tornozelo do trabalhador. A advogada Raiane da Silva França Batista, que representa o trabalhador, destacou o caráter pedagógico da decisão, visando desestimular práticas abusivas por parte das empresas.
A Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda., com sede em Santaluz, atua no setor de mineração. A MAP Sistemas de Serviços Ltda., localizada em Irecê, é especializada em terceirização de mão de obra.
Para a advogada Raiane França, a sentença representa um avanço na defesa dos direitos trabalhistas, reforçando a responsabilidade das empresas em garantir ambientes de trabalho adequados e funções compatíveis com os contratos.
