Justiça determina bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas de Santaluz para pagamento de transporte escolar
A Justiça da Bahia bloqueou R$ 3,7 milhões das contas do município de Santaluz para garantir o pagamento a prestadores de serviço contratados para o transporte escolar da rede municipal. Oitoenta e oito trabalhadores alegaram não receber os valores referentes aos meses de agosto a novembro deste ano.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, se baseia em documentos apresentados pelos autores da ação que comprovam a prestação do serviço e a falta de pagamento, configurado como enriquecimento sem causa pela parte devedora. O valor bloqueado será transferido para uma conta judicial vinculada ao processo.
O juiz destacou a natureza alimentar dos recursos, essenciais para o sustento dos trabalhadores e suas famílias, apontando o risco de não conseguirem reaver o dinheiro sem o bloqueio imediato.
Tanto o município quanto a empresa Serravale Serviços e Transportes têm 15 dias para apresentar defesa. Embora haja a possibilidade de uma audiência de conciliação, o bloqueio foi considerado necessário para garantir o direito dos trabalhadores. Até o momento, nem a prefeitura de Santaluz nem a Serravale se manifestaram sobre a decisão.
