Justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz por irregularidade em reeleição
O presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, Sérgio Suzart, do partido Avante, foi afastado de suas funções por decisão judicial na última terça-feira (4). O juiz Joel Firmino do Nascimento Junior determinou o afastamento imediato e impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência à ordem.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questiona a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026. Segundo o MP, a continuidade no cargo por um terceiro mandato consecutivo contraria a Lei Orgânica do Município (LOM) e infringe princípios democráticos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que defendem a alternância de poder como pilar fundamental para a democracia.
Com o afastamento, a Câmara Municipal de Santaluz tem um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. Durante esse período, um vereador na linha de sucessão assumirá a presidência interinamente até que novas decisões judiciais sejam tomadas.
A defesa de Suzart poderá recorrer da decisão.
