STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes em decisão monocrática.
O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.
“Diante disso, aduz que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do Deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da Presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de Presidente do Poder Legislativo daquele Estado”, disse.
Adolfo Menezes foi reeleito na Assembleia na segunda-feira da semana passada, no dia 3 de fevereiro, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão. O deputado permaneceu no cargo já sob temores de um possível impedimento, visto que o Marco Temporal foi estabelecido em janeiro de 2021, antes de sua primeira vitória para o comando da AL-BA.
Agora, a 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), irá assumir o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições. No entanto, como não houve mudança no Regimento Interno, a deputada não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA.
Adolfo Menezes disse que está tranquilo quanto ao seu afastamento do comando da Casa. “Recebo essa notícia com toda tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas, todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez à presidência da Assembleia”, disse Adolfo Menezes.
Ele ainda salientou que a decisão faz parte do processo democrático. “Claro que nós estamos na democracia, o deputado Hilton Coelho, que só teve o voto dele, é o tipo de política que eles fazem, com radicalismo, cada um pode entrar {na Justiça], eles entraram, e o ministro Gilmar Mendes, pelo sorteio, caiu para ele, e ele concedeu uma decisão liminar. Não sou advogado, mas os nossos advogados já viram rapidamente, o ministro deu uma eliminar, pedindo meu afastamento temporário, claro, temporário inicialmente para se transformar em definitivo, pediu explicação ao juiz substituto que negou eliminar um dia após a eleição. O ministro Gilmar Mendes não vai apagar essa vitória que eu tive”
O deputado ainda explicou que “essa decisão do ministro vai ser levada ao plenário da Corte, e me parece que já no dia 28 já está marcado, e vamos ver o que acontece, caso eu não fique, com toda tranquilidade, como na decisão dele não anula a eleição, só pede a explicação e me afasta temporariamente. Vamos ver aí, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente, mas tudo ainda, vamos dizer, é preliminar”.
O parlamentar ainda culpou a “omissão” do Congresso Nacional em não legislar sobre o tema “São coisas do Brasil. Repito sempre, isso não poderia estar acontecendo. Não devia estar acontecendo. Mais uma falta de ação do nosso Congresso Nacional, que às vezes ainda critica o Supremo, que fica invadindo, vamos dizer, competências do Poder Legislativo. Mas, era simples para mim, porque isso não se trata de nenhum projeto polêmico. Botaria na lei: câmaras de vereadores e assembleias do Brasil são iguais a governador, presidente da República e prefeito, só tem direito à recondução. Mas como no Brasil é essa esculhambação que permanece em muitas áreas, não coloca na lei para estar suscitando e criando esses problemas, mas fazer o quê? É o nosso país”.
