Justiça mantém condenação de prefeito de Teofilândia por propaganda irregular e fake news
A Justiça Eleitoral manteve a condenação do prefeito de Teofilândia, Higo Moura Medeiros (PSB), por propaganda eleitoral irregular e disseminação de fake news. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do prefeito.
Moura foi multado em R$ 15 mil por divulgar informações falsas nas redes sociais, alegando que apenas aposentados que votassem no número 40 garantiriam a prova de vida no INSS. A coligação "Juntos por Teofilândia" (PP + Federação REDE/PSOL) denunciou a prática, considerando-a enganosa e prejudicial ao pleito eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a emitir um comunicado desmentindo a informação falsa e alertando os eleitores. Em primeira instância, a 123ª Zona Eleitoral de Araci já havia determinado a remoção imediata da publicação e aplicado a multa.
A defesa de Moura recorreu ao TRE-BA, mas teve o pedido rejeitado. Um novo recurso especial também foi negado, desta vez por ter sido protocolado fora do prazo legal. O prazo final para o recurso era 3 de novembro de 2024, e o pedido da defesa entrou apenas no dia seguinte.
Com a decisão, a condenação de Higo Moura se mantém. A reportagem tentou contato com a defesa do prefeito para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não teve sucesso.
