MP recomenda ao município de Euclides da Cunha a suspensão de pregão no valor de R$ 5 milhões
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotora de Justiça, recomendou à Prefeitura de Euclides da Cunha a suspensão de forma imediata do edital de pregão eletrônico para o fornecimento de serviços de locação de equipamentos, estrutura com instalação, montagem e desmontagem, e suporte técnico operacional, nesta terça-feira (11), devido a irregularidades encontradas. O valor estimado para a contratação é de R$ 5.060.241,04 (cinco milhões, sessenta mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos).
De acordo com o órgão, o edital precisa de adequação tendo em vista as “diversas irregularidades encontradas”. Uma das preocupações é que a falta de um projeto básico detalhado pode levar a riscos de superfaturamento e contratações desnecessárias, o que contraria os princípios da economicidade e eficiência administrativa
Além disso, o MP recomendou a realização de estudos sobre a forma legal de licitar serviços de locação, montagem e desmontagem de equipamentos para eventos, bem como a abstenção de novos editais e contratações por sistema de registro de preços (SRP) quando o objeto não for padronizável, como os de promoção de eventos, pois não é adequado para a contratação de serviços não padronizáveis, como os de promoção de eventos, pois os custos são variáveis e dependem de diversos fatores.
O município, de acordo com o MP, está incorrendo nos mesmos erros e irregularidades apresentadas no edital de pregão eletrônico que foi suspenso por decisão judicial.
Segundo o Ministério Público, a recomendação busca corrigir as irregularidades identificadas no edital, evitar prejuízos ao erário público e assegurar que a contratação de serviços para eventos seja realizada de forma transparente e eficiente.
