Ex-presidente Fernando Collor é preso nesta sexta-feira
O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió-AL. A informação foi confirmada pela defesa de Collor à CNN.
Conforme detalhou a defesa, Collor foi preso às 4 horas da manhã quando estava a caminho de Brasília em cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, onde encontra-se custodiado.
Entenda o caso - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira, 14, a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O ex-mandatário foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
A medida surge após o magistrado recusar o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e determinou o cumprimento imediato da pena imposta.
No entendimento de Moraes, o recurso apresentado pelos advogados de Collor são protelatórios para evitar o fim do caso.
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.
A decisão de Moraes ainda precisa ser avalizada pelos demais ministros. Deste modo, o processo foi incluído em sessão virtual do plenário de sexta-feira, 25, por determinação do presidente da Corte, Roberto Barroso.
No documento, o magistrado ainda diz que ficou provado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O crime de corrupção do ex-mandatário aconteceu entre os anos de 2010 e 2014, conforme consta na denúncia apresentada a Suprema Corte.
Collor de Mello, 75, é o segundo presidente da República detido após condenação na esfera penal. O atual presidente, Lula (PT), foi o primeiro, depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2018.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) também foi preso, mas de forma preventiva, em duas ocasiões em 2019, por um total de dez dias. À época, ele também foi alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato. No entanto, conseguiu um habeas corpus e não chegou a ser sentenciado nos processos.
