Processo seletivo da Prefeitura de Senhor do Bonfim entra em turbulência após denúncias sobre prova prática
O Processo Seletivo Simplificado (REDA) da Prefeitura de Senhor do Bonfim, a 217 km de Serrinha, atravessa um momento de instabilidade após a divulgação do resultado da prova prática. O certame, conduzido durante a gestão do prefeito Laércio Jr. (União Brasil), passou a ser questionado por candidatos e representantes da sociedade civil, que levantam suspeitas sobre a lisura dos critérios adotados pela banca examinadora, o Instituto Legatus.
As críticas se concentram especialmente na etapa prática, responsável por avaliar a aptidão técnica para cargos específicos, como intérprete de Libras. Segundo os denunciantes, houve subjetividade excessiva na atribuição das notas e inconsistências entre o desempenho observado durante a avaliação e as pontuações divulgadas oficialmente no último dia 29 de outubro.
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Candidatos relatam que não tiveram acesso a fichas detalhadas de avaliação, contendo critérios objetivos, erros cometidos ou justificativas técnicas para as notas atribuídas. “Recebemos apenas uma nota final, sem qualquer explicação. Não sabemos onde erramos ou se houve erro na correção”, afirmou um dos participantes, sob condição de anonimato. A ausência de gravação das provas práticas e a negativa de acesso às planilhas individuais de avaliação também ampliaram o clima de desconfiança em torno do processo seletivo.
Diante das suspeitas, denúncias formais foram protocoladas junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), na Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim. Os denunciantes pedem que o órgão apure possível violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da transparência, que regem a administração pública.
No histórico recente do estado, processos seletivos simplificados realizados por prefeituras do interior costumam ser acompanhados de perto pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O órgão de controle reforça a necessidade de critérios estritamente objetivos, sobretudo em contextos políticos sensíveis, nos quais o risco de favorecimento indevido costuma ser maior.
Enquanto as apurações iniciais avançam, os candidatos aprovados seguem sem previsão de convocação. Caso sejam confirmadas irregularidades, a etapa prática poderá ser anulada, com a possibilidade de reaplicação das provas ou reavaliação das notas sob auditoria externa, o que aumentaria ainda mais a insegurança jurídica do certame.
Contrato sob suspeita – Paralelamente às controvérsias envolvendo o processo seletivo, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento parcial de um inquérito civil que investigava suspeitas de sobrepreço e superfaturamento em contratos da Prefeitura de Senhor do Bonfim.
A apuração envolvia a execução da ata de registro de preços nº 035/2021, firmada com a empresa JRA Comercial de Materiais de Construção Ltda., decorrente do pregão eletrônico nº 018/2021. Segundo o MP, a decisão de encerrar a responsabilização individual foi motivada pela ausência de elementos mínimos que comprovassem dolo ou autoria direta das supostas irregularidades. Apesar do arquivamento parcial, o procedimento não foi totalmente encerrado.
A investigação segue em curso para apurar eventual dano ao erário e garantir o ressarcimento aos cofres públicos, caso seja confirmado prejuízo financeiro ao município.
Conforme as normas internas do Ministério Público, os interessados têm prazo de dez dias para apresentar recurso contra a decisã.
A possibilidade de responsabilização futura permanece aberta, condicionada à comprovação de perdas financeiras e à identificação dos responsáveis.
