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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) impetrou, nesta quinta-feira (9), um habeas corpus coletivo com pedido de liminar em favor de dez advogados e advogadas presos preventivamente durante a Operação Sintonia de Gravata. A entidade pede que os profissionais sejam transferidos para uma sala de Estado-Maior ou, caso isso não seja possível, tenham a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Segundo a OAB-BA, o sistema prisional baiano não dispõe de salas de Estado-Maior, como prevê o Estatuto da Advocacia, e os advogados estão custodiados em celas da Cadeia Pública de Salvador e do Conjunto Penal Feminino em condições consideradas inadequadas e incompatíveis com a legislação.

A entidade afirma que o artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.906/94 garante que advogados só podem ser recolhidos antes do trânsito em julgado em sala de Estado-Maior. Na ausência desse espaço, a legislação prevê a substituição da prisão por prisão domiciliar. O entendimento também é respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

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De acordo com a OAB-BA, inspeções realizadas na quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos e Prerrogativas identificaram problemas estruturais nas unidades prisionais, como celas com mofo, camas sem colchões, fiação exposta, chuveiros sem funcionamento e presença de ratos e baratas.

No Conjunto Penal Feminino, o relatório aponta ainda que o abastecimento de água ocorre apenas duas vezes por dia, por cerca de 40 minutos, além de sanitários danificados, situação que, segundo a entidade, compromete as condições mínimas de higiene e dignidade das advogadas presas.

No habeas corpus, a OAB-BA sustenta que as condições verificadas não atendem aos requisitos exigidos para uma sala de Estado-Maior e configuram constrangimento ilegal. A entidade solicita que o Poder Judiciário determine, em caráter liminar, a transferência dos advogados para instalações adequadas. Caso o Estado da Bahia não disponha desse tipo de estrutura, a OAB requer a conversão das prisões preventivas em prisão domiciliar até que o direito previsto em lei possa ser efetivamente cumprido.

Relembre o caso - Dez advogados foram presos no âmbito da Operação "Sintonia de Gravata", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia.

A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas.

Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia os chefes de facções, mesmo presas, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções.

O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações. Os advogados presos foram identificados como Luã Santos da Costa, Tamires Felix Alves Silva, Ícaro Cardoso Viana, Maria Tereza Novaes Martins, Maria Mariana Batista de Oliveira, Izabela da Silva Oliveira, Luan Mascarenhas de Souza, Fernanda Oliveira Borges. (Fotos: Print via OAB-BA)