TCM notifica prefeito de Miguel Calmon por suspeita de fraude em licitação de R$ 2,95 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Miguel Calmon, Marinaldo Sampaio de Souza Filho (PP), para apresentar defesa em um processo que apura supostas irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 013/2025, destinado à aquisição de peças e acessórios automotivos para a frota do município.
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A notificação foi publicada por meio do Edital nº 915/2026 e concede ao gestor o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. Encerrado esse período, o processo será encaminhado para julgamento pelo plenário do TCM, independentemente da apresentação de defesa.
O certame previa um valor estimado de R$ 2,95 milhões, mas foi adjudicado por cerca de R$ 1,45 milhão. Segundo o Tribunal, a abertura do prazo para manifestação não representa qualquer conclusão antecipada sobre as acusações, mas garante ao prefeito o direito constitucional à ampla defesa.
A investigação teve origem em uma denúncia que aponta indícios de fraude e direcionamento na licitação. O mesmo caso também foi levado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio de representação apresentada pelo vereador Anderson Barreto (PT), que pediu a instauração de inquéritos civil e policial para apurar supostos atos de improbidade administrativa.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de pesquisa de preços em bases oficiais, a falta de memória de cálculo que justificasse o valor estimado da contratação e a habilitação da empresa vencedora, a AAC Avenida Auto Center Ltda., constituída apenas 72 dias antes da realização do pregão.
A representação ainda questiona a capacidade técnica e financeira da empresa para executar o contrato, além da compatibilidade de sua atividade econômica com o objeto licitado. Outro ponto destacado é a evolução dos descontos durante a fase de lances, que passaram de cerca de 10% para mais de 50%, levantando suspeitas sobre a competitividade da disputa.
Outra investigação – A gestão de Marinaldo Sampaio também é alvo de apuração envolvendo um pregão eletrônico para aquisição de combustíveis, com valor estimado em quase R$ 1 milhão.
A denúncia, encaminhada ao MP-BA e ao TCM, aponta possíveis irregularidades na concorrência, como a participação de apenas duas empresas, suposto uso do mesmo representante legal, informações cadastrais idênticas, lances com valores semelhantes e indícios de vínculos societários entre as participantes, fatores que, segundo a representação, podem ter comprometido a competitividade do certame.
Diante das denúncias, o Ministério Público instaurou uma apuração preliminar e determinou que o prefeito apresentasse esclarecimentos no prazo de dez dias. O objetivo é verificar a regularidade da licitação e avaliar se os gastos previstos com combustíveis são compatíveis com a frota municipal.
Paralelamente, o Tribunal de Contas dos Municípios também notificou o gestor para apresentar defesa em até 20 dias e informou que analisará a legalidade do procedimento licitatório e da execução das despesas públicas no âmbito do controle externo.
