TCU suspende efeitos de condenação contra Dival e Osni em processo sobre o Consisal
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que havia condenado o ex-prefeito de Lamarão Dival Medeiros Pinheiro (PSD) e o ex-prefeito de Serrinha e deputado estadual Osni Cardoso de Araújo (PT) no processo que apura supostas irregularidades na prestação de contas de recursos federais destinados ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).
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A suspensão foi determinada pelo ministro Odair Cunha em despacho assinado em 10 de agosto de 2026, após o TCU conhecer o recurso de reconsideração apresentado por Dival e Osni. O documento determina a suspensão dos efeitos dos itens 9.2 e seus subitens, 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 3513/2026, da Primeira Câmara.
Na decisão anterior, o TCU havia condenado o Consisal e três gestores ao pagamento de mais de R$ 15 milhões em valores relacionados ao processo.
A apuração está relacionada ao Convênio nº 6/2014-SESAN e a uma Tomada de Contas Especial instaurada após apontamentos sobre a aplicação e a prestação de contas de recursos federais.
Com a nova decisão, os efeitos das determinações especificamente alcançadas pelo despacho ficam suspensos enquanto o recurso apresentado pelos dois políticos é analisado.
O ministro Odair Cunha determinou ainda que a Secretaria de Apoio à Gestão de Processos comunique os envolvidos sobre a concessão do efeito suspensivo e, posteriormente, encaminhe o caso à unidade responsável pela análise do mérito do recurso.
