Justiça mantém afastamento de presidente da Câmara de Lamarão após recurso
A Justiça manteve o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, na microrregião de Serrinha. A vereadora recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar suspender a decisão que determinou sua saída do comando da Casa, mas o pedido foi negado pelo relator do processo.
A decisão foi publicada na terça-feira (1º) e mantém as determinações da Justiça de Santa Bárbara, que afastou Mire da presidência, suspendeu a eleição que a reconduziu ao cargo no biênio 2025/2026 e determinou a realização de uma nova votação.
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No recurso, a defesa da vereadora argumentou que o mandato exercido por Mire no biênio 2021/2022 não deveria ser considerado para o cálculo do limite de reconduções à presidência da Câmara.
Segundo a defesa, a primeira eleição ocorreu em 1º de janeiro de 2021, antes da publicação da ata de julgamento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro daquele ano. A vereadora também citou decisões do STF que, na avaliação da defesa, dariam respaldo à sua interpretação.
O relator, porém, entendeu que não havia elementos suficientes para suspender a decisão de primeira instância neste momento. Segundo ele, uma nova eleição para o biênio 2025/2026 não poderia resultar na recondução do mesmo presidente pela terceira vez consecutiva.
O magistrado também destacou que as decisões do STF citadas pela defesa eram monocráticas. Uma delas, inclusive, teria sido posteriormente reformada pela Primeira Turma da Corte.
Nova eleição – Com a decisão, continua valendo a determinação para que a Câmara Municipal de Lamarão realize uma nova eleição para a presidência no prazo de cinco dias. Mire está impedida de participar da disputa.
Até que a nova votação seja realizada, o substituto previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município deverá assumir interinamente o comando da Casa.
Após a eleição, o Legislativo municipal deverá comunicar o resultado à Justiça. Em caso de descumprimento da determinação, permanece prevista multa de R$ 1 mil por dia.
O processo ainda terá novas etapas. Depois da apresentação das contrarrazões pela parte autora da ação, o Ministério Público deverá emitir parecer sobre o caso.
Mire, que é filiada ao MDB, foi eleita vereadora nas eleições municipais de 2024. A defesa ainda poderá apresentar novos recursos contra a decisão.
