TCM multa ex-presidente da Câmara de Santaluz por irregularidades em contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Santaluz, Mário Sérgio Suzart de Matos, por irregularidades em contratos para serviços de lavagem de veículos durante os exercícios de 2022 a 2024.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Julgamentos do TCM-BA, em sessão realizada nesta quarta-feira (2). A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-gestor.
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Segundo a relatoria, foram identificadas irregularidades em contratações realizadas por meio de dispensas de licitação. Entre elas, houve fracionamento indevido de despesas em duas contratações feitas em 2022, por meio das dispensas nº 009/2022 e nº 037/2022, ambas para o mesmo serviço e celebradas durante a vigência de um contrato anterior.
Para a conselheira, a prática demonstrou falhas no planejamento administrativo e contribuiu para o aumento dos custos do serviço.
A análise também apontou elevação dos preços contratados nos anos seguintes. Em 2023, o valor unitário dos serviços teria aumentado cerca de 41%, sem justificativa apresentada pela gestão. Já em 2024, houve nova alta, de aproximadamente 75%.
Na avaliação da relatoria, os reajustes não foram devidamente fundamentados e contrariaram os princípios da economicidade e da razoabilidade na administração pública.
Além da multa, o TCM-BA determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para conhecimento dos fatos e apuração de eventual ocorrência de ilícitos relacionados às condutas analisadas.
A decisão ainda cabe recurso.
