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O ex-prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, conhecido como “Deri do Paloma”, teve as contas referentes ao exercício de 2023 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (12). Além do parecer desfavorável, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil.

A principal irregularidade apontada pelo órgão foi a falta de complementação de aproximadamente R$ 1,2 milhão que deveria ter sido destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino municipal. A falha resultou no descumprimento da Emenda Constitucional nº 119/2022.

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O processo teve relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Jeremoabo, que tem a competência para dar a palavra final sobre as contas do ex-prefeito.

A auditoria também identificou divergências entre os saldos apresentados no Balanço Financeiro e os dados registrados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), insuficiência de recursos para cobrir obrigações assumidas no encerramento do exercício e ausência de cobrança de valores que deveriam ser ressarcidos por agentes políticos.

Outro dado que chamou a atenção foi o desequilíbrio nas contas públicas. Em 2023, Jeremoabo arrecadou R$ 156,69 milhões, mas realizou despesas de R$ 162,75 milhões, encerrando o exercício com um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 6,05 milhões.

Apesar das falhas, o município conseguiu cumprir outros índices constitucionais. Os gastos com a remuneração dos profissionais do magistério chegaram a 83,06% dos recursos do Fundeb, acima do mínimo de 70%. Na saúde, foram aplicados 15,70% da arrecadação, superando o percentual mínimo de 15%.

Já os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino corresponderam a 26,40% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também acima do mínimo exigido de 25%.

A decisão do TCM ainda cabe recurso.