Empresa é desclassificada após oferecer R$ 42 mil a menos, e TCM suspende licitação em Santaluz

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um lote do Pregão Eletrônico nº 036/2026 da Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira, administrada pelo prefeito Arismario Barbosa Júnior (Avante). A licitação, com valor estimado em R$ 753.820,95, prevê a compra de impressoras, scanners e fragmentadoras de papel para atender às secretarias municipais.
A medida cautelar foi concedida após denúncia da empresa Episteme Comércio Educacional Ltda., que apontou possíveis irregularidades no julgamento das propostas durante sessão realizada em 9 de outubro, na plataforma Licitanet.
📲 Clique aqui para seguir o Portal Cleriston Silva no Instagram
O principal questionamento envolve a desclassificação da empresa, que havia apresentado uma proposta de R$ 581.265. A comissão de licitação alegou que a impressora multifuncional oferecida pela concorrente não atendia à capacidade mínima de 80 mil páginas mensais exigida no edital.
A relatoria do TCM, porém, identificou uma possível contradição nos critérios utilizados pela administração municipal. Isso porque o equipamento apresentado pela Episteme, modelo Pantum BM5220ADW, possui ciclo mensal máximo de 100 mil páginas. Mesmo assim, a comissão considerou o volume mensal recomendado pelo fabricante, de 1 mil a 10 mil páginas, para justificar a desclassificação.
O problema apontado pelo órgão de controle é que a empresa declarada vencedora, A. M. Lopes de Oliveira, também apresentou um equipamento cujo volume mensal recomendado é inferior ao exigido no edital. O modelo HP LaserJet Pro MFP 4103fdw tem ciclo mensal máximo de 80 mil páginas, mas volume recomendado entre 750 e 4 mil páginas.
Além da diferença no tratamento das propostas, a vencedora foi classificada com uma oferta de R$ 623.514,13, ou seja, R$ 42.249,13 a mais que o valor apresentado pela concorrente desclassificada.
Para o TCM-BA, a administração municipal teria adotado critérios distintos para avaliar equipamentos submetidos às mesmas exigências. A Corte também apontou que a prefeitura deixou de realizar diligências para esclarecer as especificações técnicas e não respondeu a um pedido de reconsideração apresentado pela Episteme em 14 de outubro.
A denúncia também questiona a habilitação da empresa vencedora. Segundo a representação, ela teria apresentado certidões de regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal vencidas desde 2025, além de não apresentar documentos considerados obrigatórios.
O relator informou que a regularidade fiscal será examinada durante a instrução do processo, para verificar se houve consultas oficiais capazes de sanar eventuais pendências documentais.
Prefeito não respondeu à primeira notificação
Antes de conceder a medida cautelar, o TCM notificou Arismario Barbosa Júnior em 29 de outubro e estabeleceu prazo de cinco dias corridos para que apresentasse esclarecimentos. Segundo a decisão, o gestor não se manifestou.
Com a determinação, ficam suspensos todos os atos relacionados ao Lote 01 do pregão, incluindo a assinatura da Ata de Registro de Preços e a realização de eventuais pagamentos.
O prefeito foi novamente notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Tribunal de Contas.








