TCM questiona aluguel de enfeites já adquiridos e suspende licitação de decoração natalina em Coité

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Conceição do Coité, no território do Sisal, destinada à contratação de serviços de ornamentação e iluminação natalina para 2026. O contrato previa um investimento estimado em R$ 3,68 milhões.
A decisão cautelar foi assinada em 12 de novembro pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, após análise de uma denúncia que apontou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 033/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 222/2026.
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Entre os principais questionamentos estão a necessidade de alugar estruturas decorativas, a formação dos preços e a economicidade da contratação. Um dos pontos que chamou a atenção da relatora foi o fato de a própria prefeitura ter realizado, em 2024, uma licitação para aquisição de enfeites natalinos, com valor estimado em R$ 340,1 mil.
O TCM destacou que é necessário esclarecer se os materiais foram efetivamente adquiridos, incorporados ao patrimônio municipal e se poderiam ser reaproveitados na decoração deste ano, em vez de a administração optar novamente pela locação.
Outro aspecto levantado envolve a pesquisa dela de preços. A estimativa de R$ 3,68 milhões foi fundamentada em cotações de três fornecedores, mas a proposta apresentada pela empresa AG2 Comércio e Serviços Ltda., posteriormente vencedora do principal lote, serviu de referência para estabelecer o valor estimado da contratação.
A relatora também observou que a mesma empresa recebeu R$ 1,97 milhão da prefeitura em dezembro de 2025, por serviços de iluminação e ornamentação natalina. O pagamento foi referente ao Contrato nº 1130/2025.
Empresa venceu disputa por R$ 2,97 milhões
O processo licitatório foi dividido em dois lotes. O primeiro, destinado às atrações recreativas, tinha valor estimado em R$ 180 mil, mas acabou declarado fracassado. Já o segundo, referente à ornamentação e iluminação natalina, foi adjudicado à AG2 Comércio e Serviços Ltda. pelo valor de R$ 2,978 milhões. A homologação ocorreu em 14 de outubro.
Na decisão, o TCM também apresentou uma comparação com Serrinha, onde a despesa prevista para serviços de decoração natalina em 2026 foi de R$ 1,5 milhão. A conselheira, entretanto, ressaltou que as particularidades dos objetos impedem uma comparação direta e que a diferença de valores, isoladamente, não comprova sobrepreço.
Com a concessão da medida cautelar, o tribunal determinou a suspensão do pregão e dos atos subsequentes, incluindo eventual celebração de contrato, emissão de ordem de serviço, execução dos serviços e pagamentos, caso ainda não tenham sido realizados.
O prefeito Marcelo Passos de Araújo, o secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Egnaldo dos Santos Oliveira, e a pregoeira Ilza Samyla dos Santos Moraes foram notificados no prazo de 20 dias.









