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Atualizado: 19-11-2026 | Tempo de leitura: 3 minutos

Quixabeira: metade do secretariado é formada por parentes do prefeito e do vice

Quixabeira: metade do secretariado é formada por parentes do prefeito e do vice

Prefeito Edinaldo Oliveira Rios e vice-prefeito Audirley Lopes da Silva

Metade do primeiro escalão da Prefeitura de Quixabeira, a 156 km de Serrinha, é ocupada por familiares diretos do prefeito Edinaldo Oliveira Rios, conhecido como Dinho do Piloto (União Brasil), e do vice-prefeito Audirley Lopes da Silva. Das oito secretarias municipais, quatro são comandadas por parentes dos gestores desde o início da atual administração, em janeiro de 2025.

As nomeações foram questionadas em uma denúncia apresentada pelo cidadão Aelson de Oliveira Almeida ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O denunciante aponta suspeitas de nepotismo e falta de qualificação técnica dos indicados e pediu o afastamento imediato dos quatro secretários.

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Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (18), o TCM negou o pedido de liminar para retirar os gestores dos cargos. Apesar disso, determinou que o prefeito, o vice-prefeito e os secretários apresentem esclarecimentos e documentos no prazo de 20 dias.

Entre os nomes questionados estão dois filhos e um sobrinho do prefeito, além da esposa do vice-prefeito:

  • Elsvagne Brito Rios, filho do prefeito – secretário de Governo e Planejamento;
  • Evaldo Brito Rios, filho do prefeito – secretário de Transportes;
  • Alisson Rios dos Santos, sobrinho do prefeito – secretário da Fazenda;
  • Joseli Silva de Macena, esposa do vice-prefeito – secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Na denúncia, Aelson Almeida argumenta que os nomeados não teriam formação acadêmica ou experiência profissional compatível com as responsabilidades das respectivas pastas. Para ele, as escolhas contrariam os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

Ao analisar o pedido, o relator considerou que não havia elementos suficientes para justificar o afastamento imediato dos quatro secretários. Um dos argumentos foi o tempo decorrido entre as nomeações e a apresentação da denúncia, protocolada cerca de 20 meses depois do início da gestão.

A decisão também destacou que não foram apontados, na fase preliminar, contratos irregulares ou prejuízos imediatos aos cofres públicos que justificassem uma medida urgente. O afastamento simultâneo dos gestores, segundo a avaliação, poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais.

Outro ponto considerado foi a indefinição jurídica sobre a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretarias municipais. O relator observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não estabeleceu uma regra definitiva sobre a questão, cujo exame pode depender da existência de fraude ou da demonstração de incapacidade técnica.

O despacho também mencionou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Capim Grosso, arquivou, em maio de 2025, uma apuração semelhante por não encontrar indícios de irregularidade.

Apesar de negar a liminar, o TCM determinou que a prefeitura encaminhe a íntegra dos processos administrativos que resultaram nas nomeações, além dos currículos e documentos utilizados para justificar a escolha de cada secretário.

A decisão chama atenção para a situação de Evaldo Brito Rios, filho do prefeito e titular da Secretaria de Transportes. Segundo o despacho, não foi apresentado, durante a análise preliminar, nenhum comprovante de formação ou experiência profissional do gestor.

Já o vice-prefeito Audirley Lopes da Silva terá que esclarecer qual foi sua participação na escolha da própria esposa, Joseli Silva de Macena, para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

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